SINDFONO-RS informa a todos

Caríssimos colegas,

o SINDFONO-RS informa a todos que:

Ainda não existe acordo, convenção ou dissídio coletivo firmado entre os SINDFONO-RS e qualquer outra instituição como empresas e ou sindicatos patronais. Isso Significa que ainda não existem valores de piso, carga horária, tabela de honorários fonoaudiológicos por procedimento determinados pela categoria no Estado do RS. Aguardamos a liberação do CNPJ (pessoa jurídica) para firmar tais acordos, que serão debatidos, deliberados e definidos pela devida Assembléia Geral (órgão máximo) com os associados.

 Existem dois projetos de lei, que são de nosso interesse, pois definem questões importantes para o fonoaudiólogo em todo o Brasil. Um define a carga horária do FONO em 30 horas semanais, o outro define o piso salarial em R$ 4.650,00. Assim que sancionadas estas leis passam a vigorar, mas precisamos de um sindicato forte para fazer valer a lei! Importante salientar que a redução da carga horária para 30 horas semanais não implica em redução do salário! Até então respeite-se a CLT e as Constituição Federal que definem as relações trabalhistas e estabelecem que a remuneração do profissional deve respeitar a extensão e complexidade da sua atividade.

 Nos links abaixo você pode conferir informações importantes a cerca dos projetos de Lei:  

Piso Nacional Fonoaudiólogo (PL-5394/2009)

 http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=438100  

 Carga Horária Fonoaudiólogo (PL 2192/2003)

  http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/146843-APROVADA-CARGA-HORARIA-SEMANAL-DE-30-HORAS-PARA-FONOAUDIOLOGO.html  

Atenciosamente,

Luis Paulo R. Dull junior

Diretoria Executiva Provisória
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