Caríssimos colegas,
o SINDFONO-RS informa a todos que:
Ainda não existe acordo, convenção ou dissídio coletivo firmado entre os SINDFONO-RS e qualquer outra instituição como empresas e ou sindicatos patronais. Isso Significa que ainda não existem valores de piso, carga horária, tabela de honorários fonoaudiológicos por procedimento determinados pela categoria no Estado do RS. Aguardamos a liberação do CNPJ (pessoa jurídica) para firmar tais acordos, que serão debatidos, deliberados e definidos pela devida Assembléia Geral (órgão máximo) com os associados.
Existem dois projetos de lei, que são de nosso interesse, pois definem questões importantes para o fonoaudiólogo em todo o Brasil. Um define a carga horária do FONO em 30 horas semanais, o outro define o piso salarial em R$ 4.650,00. Assim que sancionadas estas leis passam a vigorar, mas precisamos de um sindicato forte para fazer valer a lei! Importante salientar que a redução da carga horária para 30 horas semanais não implica em redução do salário! Até então respeite-se a CLT e as Constituição Federal que definem as relações trabalhistas e estabelecem que a remuneração do profissional deve respeitar a extensão e complexidade da sua atividade.
Nos links abaixo você pode conferir informações importantes a cerca dos projetos de Lei:
Piso Nacional Fonoaudiólogo (PL-5394/2009)
Carga Horária Fonoaudiólogo (PL 2192/2003)
Atenciosamente,
Luis Paulo R. Dull junior
Diretoria Executiva Provisória
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